Índice
Introdução
A diferença entre assinatura digital e eletrônica é um tema relevante para as organizações que buscam segurança em suas operações.
Enquanto a digital possui mais segurança e tem validade jurídica garantida por certificação, a eletrônica é mais simples e prática, mas com menos garantias legais.
Apesar disso, ambas são utilizadas para comprovar a autenticidade de documentos. A escolha entre uma ou outra depende dos requisitos de segurança e de validade jurídica específicos ao contexto.
Qual a Diferença entre Assinatura Digital e Eletrônica?
No contexto atual, entender a diferença entre assinatura digital e eletrônica é imprescindível para garantir a segurança e a autenticidade nas transações.
O que é Assinatura Digital
A assinatura digital utiliza um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora, como a Certifica. A segurança é garantida através de técnicas de criptografia que envolvem uma dupla formada por chave pública e privada.
Este tipo de assinatura assegura a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos documentos assinados.
O processo de autenticação depende da validação do certificado digital, que confirma a identidade do signatário. Com isso, as assinaturas digitais são amplamente reconhecidas e aceitas legalmente.
O que é Assinatura Eletrônica
A assinatura eletrônica é mais abrangente, pois engloba diversos métodos de assinatura, como a biometria e a geolocalização. Existem três tipos principais: assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada.
Cada tipo de assinatura eletrônica possui níveis diferentes de segurança e de autenticidade, o que varia conforme o tipo de tecnologia utilizada para a autenticação e a verificação da identidade do signatário.
Esses mecanismos são indispensáveis para garantir que a assinatura eletrônica atenda aos requisitos específicos de cada uso.
Diferença Entre Assinatura Digital e Eletrônica: Quais São os 3 Tipos que Existem?
No contexto da diferença entre assinatura digital e eletrônica, existem três tipos principais de assinaturas. Entenda quais são e como cada uma se caracteriza!
Assinatura Eletrônica Simples
A assinatura eletrônica simples é a mais básica. Ela inclui métodos como PINs, senhas e dados biométricos. Este tipo de assinatura é amplamente utilizado em situações que exigem menos segurança.
Assinatura Eletrônica Avançada
A assinatura eletrônica avançada oferece um nível adicional de segurança. Ela garante a identificação inequívoca do signatário.
Além disso, esse tipo de assinatura é vinculada de forma única ao signatário. Isso garante que qualquer alteração feita sobre o documento possa ser detectada.
Assinatura Eletrônica Qualificada
A assinatura eletrônica qualificada, também conhecida como assinatura digital, é a mais segura e confiável. Ela é gerada com base em um certificado digital, que é emitido por uma autoridade certificadora credenciada.
Essa é uma importante diferença entre assinatura digital e eletrônica, pois a qualificada conta com o mais alto nível de confiança existente.
Quais são os Aspectos Legais e as Regulamentações?
Uma das questões que evidencia a diferença entre assinatura digital e eletrônica diz respeito às suas regulamentações, pois atuam sob diferentes normativas.
Validade Jurídica das Assinaturas
No Brasil, a validação jurídica de assinaturas digitais é estabelecida pela Lei nº 14.603/2020.
Esta norma exige que a assinatura ocorra a partir do uso de um certificado digital, o qual deve ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
As assinaturas eletrônicas simples, embora também válidas, não possuem o mesmo nível de segurança jurídica que as digitais. O certificado digital ICP-BR é fundamental para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica em documentos eletrônicos.
Comparativo Internacional
Diversos países possuem regulamentações próprias para assinaturas eletrônicas e digitais.
Nos Estados Unidos, a ESIGN Act regula a validade das assinaturas eletrônicas. Já nos países da União Europeia, o eIDAS estabelece as diretrizes que permitem a utilização transfronteiriça segura dessas assinaturas.
Quais as Vantagens e a Aplicabilidade das Assinaturas?
Para entendermos a diferença entre assinatura digital e eletrônica, deve-se ter em mente que elas oferecem diversas vantagens para múltiplos setores.
1. Uso em Diversos Setores
Diversos setores se beneficiam das assinaturas digitais e eletrônicas. No setor financeiro, elas permitem a firmação de contratos de empréstimo de forma rápida, facilitam transações e dispensam a necessidade de presença física dos signatários.
No setor jurídico, os contratos de prestação de serviços e outros documentos são processados de forma mais prática. As empresas de tecnologia utilizam essas assinaturas para melhorar a gestão de documentos e o fluxo de assinaturas.
2. Benefícios Operacionais
No entendimento da diferença entre assinatura digital e eletrônica, sabe-se que elas reduzem custos, na medida em que eliminam a necessidade de uso de papel e de outros processos manuais.
Ambas geram maior eficiência nos fluxos de trabalho, pois as assinaturas podem ser obtidas rapidamente. Isso é particularmente vantajoso em ambientes de trabalho remoto.
3. Vantagens Competitivas
As organizações que adotam assinatura digital e eletrônica se destacam no mercado pela competitividade.
A transformação digital promovida por esses processos reduz a burocracia e garante respostas ágeis a propostas comerciais e contratos.
A autenticidade do signatário e a conformidade com normas oferecem segurança. Desse modo, tais organizações conseguem operar com mais rapidez, precisão e confiança.
Diferença entre Assinatura Digital e Eletrônica: Quais Tipos são Válidos?
Para ser válida, uma assinatura digital deve atender a certos requisitos legais e técnicos. A ICP-Brasil é a principal autoridade no assunto, responsável por garantir a autenticidade e a integridade das assinaturas digitais.
São características de uma assinatura digital válida:
- Autenticidade: Confirma a identidade do signatário.
- Integridade: Garante que o documento não foi alterado após a assinatura.
- Não repúdio: O signatário não pode negar a autoria da assinatura.
Por outro lado, são requisitos técnicos de validade:
- Certificado Digital ICP-Brasil: Deve ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada.
- Chave privada: Usada para criar a assinatura; deve estar protegida de acesso não autorizado.
- Algoritmos criptográficos: Precisam seguir os padrões reconhecidos para garantir a segurança.
Exemplos de certificados digitais:
Tipo de Certificado | Aplicação Comum |
A1 | Assinaturas digitais via software |
A3 | Assinaturas com tokens ou smartcards |
São os passos necessários para o processo de validação:
- Emissão: O certificado é emitido por uma entidade validada.
- Assinatura: O documento é assinado digitalmente utilizando a chave privada.
- Verificação: Qualquer interessado pode verificar a autenticidade e integridade usando a chave pública associada.
Como se Faz a Assinatura Eletrônica?
Para realizar uma assinatura eletrônica, o usuário deve seguir alguns passos simples, que podem variar dependendo da ferramenta ou software utilizado. De modo geral, eles englobam:
- Escolha da plataforma: Existem várias ferramentas disponíveis, como a Certifica.
- Criação de conta: O usuário deve criar uma conta na plataforma escolhida. Isso geralmente envolve fornecer um endereço de e-mail e criar uma senha.
- Envio do documento: Após criar a conta, o usuário deve fazer o upload do documento a ser assinado na plataforma.
- Posicionamento da assinatura: A plataforma permite ao usuário selecionar onde a assinatura deve ser colocada no documento.
- Métodos de assinatura: A maioria das plataformas oferece várias opções, como:
1. Desenhar a assinatura com o mouse ou um dispositivo touch.
2. Digitar o nome e escolher uma fonte estilizada.
3. Carregar uma imagem da assinatura feita à mão. - Autenticação: Algumas ferramentas pedem passos adicionais, como verificação por e-mail ou SMS, para garantir a autenticidade da assinatura.
- Finalização: Depois de tudo configurado, o usuário confirma e finaliza a assinatura. O documento assinado é então armazenado na nuvem ou enviado por e-mail.
O que a Lei diz Sobre Assinatura Digital?
No Brasil, a assinatura digital é regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Ela institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos.
Essa medida provisória confere à assinatura digital a presunção de veracidade. Ou seja, os documentos assinados digitalmente são considerados autênticos e têm a mesma validade jurídica que documentos físicos assinados.
A Lei nº 14.063/2020 reforçou essa regulamentação ao especificar que a assinatura digital é uma forma segura e confiável de autenticação.
Certifica: a Melhor Escolha para Assinaturas Eletrônicas e Digitais
Agora você já sabe a diferença entre assinatura digital e eletrônica. A Certifica assegura total compliance com as normativas da ICP-Brasil, conferindo a autenticidade e a integridade jurídica para quem deseja assinar documento com certificado digital.
Ao optar pela nossa empresa, você escolhe um parceiro de confiança para operar no ambiente online sem riscos de fraudes.
Com mais de 10 anos de atuação no mercado, somos uma das maiores emissoras de certificados digitais do Brasil e atuamos em todo o território nacional.
Para você ter uma ideia, a cada mês, a Certifica/Syngular emite mais de 190 mil certificados. Estamos presentes em mais de 3 mil municípios e nossa rede dispõe de 5 mil unidades ativas em todos os estados do país.
Para obter o certificado digital A1 ou A3, seja e-CPF ou e-CNPJ, acesse o nosso site e conheça nossos serviços. Você também pode entrar em contato conosco pelo nosso formulário!
Oferecemos suporte técnico especializado e um processo seguro de aquisição e renovação de certificados digitais, com foco na experiência do cliente.
Diferença Entre Assinatura Digital e Eletrônica: Conclusão
Entender a diferença entre assinatura digital e eletrônica é algo relevante no contexto atual, no qual a segurança e a legalidade de documentos assinados eletronicamente são aspectos essenciais.
As assinaturas digitais, mais seguras, utilizam criptografia e têm validade jurídica garantida pela certificação digital. Por isso, são amplamente usadas para transações de alto valor.
Por outro lado, as assinaturas eletrônicas são mais simples e acessíveis. Sendo assim, existe uma diferença entre assinatura digital e eletrônica, de forma que a escolha entre uma ou outra depende do contexto específico.